Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Hora Certa é:

2. Dados Recolhidos

A plataforma Hora Certa recolhe os seguintes dados pessoais:

• Utilizadores da plataforma (negócios): nome, endereço de email e palavra-passe (armazenada em formato encriptado).
• Clientes dos negócios: nome, email e número de telefone, fornecidos aquando do agendamento.
• Dados de agendamento: data, hora, serviço solicitado e notas opcionais.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta de utilizador na plataforma.
• Gestão de agendamentos entre negócios e os seus clientes.
• Envio de comunicações relacionadas com agendamentos (confirmações, lembretes e cancelamentos).
• Faturação e gestão da subscrição do serviço.

4. Base Legal

O tratamento de dados assenta nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato — para gerir a conta e prestação do serviço.
• Consentimento — para o envio de comunicações de agendamento ao cliente final.
• Interesse legítimo — para melhoria da plataforma e segurança.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços técnicos (ex: alojamento, base de dados) que atuam como subcontratantes e estão sujeitos a acordos de confidencialidade.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei.

A plataforma utiliza os seguintes serviços de terceiros: Vercel (alojamento e infraestrutura), Neon (base de dados PostgreSQL) e Google (envio de emails via SMTP).

6. Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e até 30 dias após o seu encerramento.
• Dados de agendamento: até 2 anos após a data do agendamento, para fins de histórico e faturação.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso — obter confirmação sobre os dados tratados e uma cópia dos mesmos.
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos dados.
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email: adaliosemedo@scobovault.org. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação de palavras-passe (bcrypt), comunicações HTTPS e controlo de acessos por função.

9. Cookies

A plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação. Não são utilizados cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Reclamações

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

11. Alterações a esta Política

Reservamos o direito de atualizar esta política sempre que necessário. Em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão notificados por email ou através da plataforma. A data de última atualização está indicada no topo desta página.